Política de Dados Pessoais

Premissas

A Política de Proteção de Dados Pessoais da Prontu+ estabelece as diretrizes que orientam o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Prontu+ reconhece a privacidade e a proteção de dados pessoais como direitos fundamentais e orienta suas atividades pelo tratamento ético, responsável, seguro e transparente das informações, respeitando todos os titulares de dados que confiam suas informações à plataforma.

Objetivo

Esta Política estabelece os princípios, diretrizes e responsabilidades que orientam o tratamento de dados pessoais no âmbito da Prontu+, assegurando a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com as normas aplicáveis.

Por meio desta Política, a Prontu+ orienta colaboradores, parceiros e prestadores de serviços quanto às boas práticas de privacidade e segurança da informação, assegura o respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais e busca reduzir riscos legais, reputacionais e operacionais relacionados ao tratamento de informações pessoais.

Abrangência

Esta Política aplica-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que, direta ou indiretamente, realizem tratamento de dados pessoais no âmbito das operações da Prontu+.

Estão abrangidos colaboradores, estagiários, aprendizes, gestores, administradores, prestadores de serviços, parceiros, fornecedores e demais terceiros que atuem em nome da Prontu+ ou que tenham acesso a dados pessoais em razão de suas atividades.

A Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Prontu+, independentemente do meio, suporte ou formato dos dados.

Definições e siglas

Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em especial as seguintes:

Dado Pessoal

informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível

dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Titular

pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento

toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.

Controlador

pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador

pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados

órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Princípios do tratamento de dados

A Prontu+ observa, em suas atividades de tratamento de dados pessoais, os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os quais orientam a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção das informações, de modo a assegurar um tratamento ético, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

Finalidade

o tratamento de dados pessoais é orientado para finalidades legítimas e específicas, previamente informadas aos titulares quando exigido pela legislação, evitando-se a utilização das informações para propósitos incompatíveis com aqueles que motivaram sua coleta.

Adequação

o tratamento é realizado de forma compatível com as finalidades informadas e com o contexto da relação estabelecida com o titular, observando-se, quando aplicável, os regimes específicos previstos em lei.

Necessidade

a coleta e o uso de dados pessoais são limitados ao mínimo necessário para o atendimento das finalidades legítimas do tratamento, evitando-se, sempre que possível, a coleta excessiva ou desnecessária de informações.

Livre acesso

aos titulares é assegurada a possibilidade de obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, nos termos e limites previstos na LGPD, mediante solicitação formal realizada pelos canais oficiais da empresa.

Qualidade dos dados

são adotadas medidas razoáveis e compatíveis com a natureza do tratamento para promover a exatidão, a relevância e a atualização dos dados pessoais, de acordo com a finalidade do tratamento e considerando as informações fornecidas pelos próprios titulares.

Transparência

as informações relevantes sobre o tratamento de dados pessoais são prestadas de forma clara e adequada, nos termos da legislação aplicável, resguardados os segredos comercial e industrial, bem como informações cuja divulgação possa comprometer a segurança ou a regularidade das operações.

Segurança

são adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados pessoais tratados e com o contexto das atividades da Prontu+, voltadas à redução de riscos e à proteção das informações contra acessos não autorizados, perdas, alterações, destruição ou incidentes.

Prevenção

são adotadas práticas e controles preventivos destinados à mitigação de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, buscando evitar a ocorrência de danos, na medida do possível e em conformidade com a legislação aplicável.

Não discriminação

o tratamento de dados pessoais é orientado de modo a evitar a utilização das informações para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos, especialmente no que se refere a dados pessoais sensíveis.

Responsabilização e prestação de contas

a Prontu+ adota medidas de governança e controles internos voltados à observância das normas de proteção de dados pessoais, podendo demonstrar, quando solicitado e nos limites da legislação aplicável, a adoção de práticas compatíveis com suas atividades e com o estágio de maturidade de seus controles organizacionais.

Diretrizes para o tratamento de dados pessoais

Em conformidade com os princípios desta Política e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Prontu+, enquanto plataforma de prontuário eletrônico e de serviços eletrônicos, orienta o tratamento de dados pessoais com atenção reforçada à proteção das informações sob sua responsabilidade, especialmente aquelas relacionadas à saúde.

O tratamento de dados pessoais é realizado para finalidades legítimas e compatíveis com a prestação de seus serviços, observadas as bases legais aplicáveis e os princípios da proporcionalidade e da necessidade, limitando-se a coleta e o uso das informações ao mínimo necessário.

A Prontu+ adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do tratamento e com seu contexto operacional, voltadas à mitigação de riscos e à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, vazamentos ou usos indevidos, mantendo, quando aplicável, registros das operações de tratamento como instrumento de governança e conformidade.

No âmbito dos prontuários eletrônicos, são adotados controles de acesso e mecanismos de rastreabilidade, bem como medidas destinadas à preservação da confidencialidade e da integridade das informações. A empresa exige, ainda, que parceiros, prestadores de serviços e fornecedores que atuem em seu nome observem práticas adequadas de proteção de dados e segurança da informação, mediante obrigações contratuais compatíveis com a natureza da relação.

Direitos dos titulares de dados

A Prontu+ reconhece os direitos dos titulares de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os quais poderão ser exercidos mediante solicitação formal, nos termos, limites e condições estabelecidos pela legislação aplicável.

O titular poderá, mediante solicitação, obter informações sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais, requerer acesso e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e, quando cabível, solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais tratados em desconformidade com a lei. Nos casos expressamente previstos na LGPD, também poderá ser solicitada a portabilidade dos dados ou informações sobre eventual compartilhamento com terceiros.

Quando o tratamento de dados estiver fundamentado no consentimento, o titular poderá requerer sua revogação ou a eliminação dos dados pessoais, ressalvada a possibilidade de manutenção das informações pela Prontu+ para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para o exercício regular de direitos.

As solicitações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do canal oficial de proteção de dados da Prontu+, pelo endereço eletrônico dpo@prontumais.com.br, e serão analisadas caso a caso, observados os prazos legais, a complexidade da demanda e as limitações técnicas e operacionais existentes.

Compartilhamento de dados pessoais

A Prontu+ realiza o compartilhamento de dados pessoais de forma restrita e regrada, exclusivamente quando necessário para a execução de suas atividades e para a prestação dos serviços disponibilizados por meio de sua plataforma, bem como nos casos de exigência legal ou regulatória ou de determinação de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável.

Quando o compartilhamento envolver terceiros, a Prontu+ busca estabelecer instrumentos contratuais ou mecanismos equivalentes que prevejam obrigações compatíveis de confidencialidade, segurança da informação e observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considerando a natureza da relação e as responsabilidades atribuídas a cada parte.

A empresa não comercializa dados pessoais para fins comerciais ou para finalidades incompatíveis com aquelas que fundamentam suas operações.

Segurança da Informação

A Prontu+ adota medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados pessoais tratados e com o contexto de sua utilização, incluindo controles administrativos, técnicos e organizacionais, voltados à redução de riscos e à proteção das informações contra acessos não autorizados, perdas, alterações, destruição ou outros incidentes de segurança.

Na hipótese de ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Prontu+ adotará as providências cabíveis, de forma proporcional à gravidade do evento e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, quando exigido, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares envolvidos, observados os critérios legais e regulatórios.

Responsabilidades

A Diretoria Executiva é responsável por aprovar esta Política de Proteção de Dados Pessoais e por assegurar, dentro de critérios de razoabilidade, a disponibilização dos recursos necessários à sua implementação e manutenção.

Os profissionais diretamente envolvidos nos processos e atividades de tratamento de dados deverão observar as responsabilidades e obrigações definidas nesta Política e na legislação em vigor, incluindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), comprometendo-se a utilizar os recursos e sistemas de modo compatível com suas atribuições.

Os colaboradores e terceiros que atuem em nome da Prontu+ devem observar e cumprir as disposições desta Política no contexto de suas atividades, comprometendo-se a manter sigilo sobre as informações, bem como zelar pela segurança e seguir as regras internas relacionadas à proteção de dados pessoais.

Canal de contato: proteção de dados

A Prontu+ disponibiliza canal específico destinado ao recebimento de dúvidas, ao atendimento de solicitações e ao fornecimento de informações relacionadas à proteção de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Prontu+ poderá ser contatado por meio do endereço eletrônico dpo@prontumais.com.br, canal oficial para o recebimento e o acompanhamento das comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados.

Considerações finais

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais integra o sistema de governança e compliance da Prontu+ e deve orientar todas as operações e atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais no âmbito da empresa.

O eventual descumprimento das disposições aqui previstas poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis, de natureza administrativa, contratual ou disciplinar, conforme o caso, sempre em conformidade com a legislação vigente e com as normas internas aplicáveis.

Revisão e vigência

Esta Política será revisada periodicamente ou sempre que houver alterações legais, regulatórias ou institucionais relevantes, entrando em vigor na data de sua publicação e substituindo integralmente versões anteriores.