Política de privacidade e governança de dados
A Prontu+ tem como princípio inegociável o respeito à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao uso responsável das informações sob sua gestão. Esta Política foi elaborada considerando a natureza das atividades da Prontu+, o volume e a sensibilidade das informações tratadas, bem como o compromisso institucional com ética, transparência, segurança e conformidade legal.
O tratamento de dados pessoais e a governança da informação são temas estratégicos para a Prontu+, especialmente diante da utilização intensiva de tecnologias, sistemas digitais e soluções que envolvem dados de colaboradores, clientes, parceiros e terceiros. Por essa razão, esta Política estabelece diretrizes claras, aplicáveis e proporcionais à realidade operacional da empresa.
Esta Política tem por objetivo orientar, de forma prática e juridicamente adequada, como a Prontu+ realiza o tratamento de dados pessoais e a gestão das informações, assegurando:
Esta política aplica-se a todos os colaboradores da Prontu+, independentemente do nível hierárquico ou da forma de contratação, bem como a administradores, diretores, conselheiros, estagiários, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros comerciais e quaisquer terceiros que atuem em nome da empresa ou tenham acesso a dados pessoais ou informações sob sua responsabilidade.
O cumprimento desta Política é obrigatório durante toda a vigência do vínculo com a Prontu+.
O tratamento de dados pessoais e a governança da informação na Prontu+ observam, de forma contínua, os princípios previstos na LGPD e nas melhores práticas de mercado, especialmente:
Finalidade legítima, específica e informada; adequação entre o tratamento realizado e as finalidades comunicadas; necessidade e minimização do uso de dados; transparência e garantia de livre acesso aos titulares, quando aplicável; qualidade, exatidão e atualização das informações; segurança técnica e administrativa; prevenção de incidentes e danos; não discriminação; responsabilização e prestação de contas.
Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
A Prontu+ somente realizará o tratamento de dados pessoais quando houver fundamento jurídico adequado, nos termos da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contratos, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse ou o consentimento do titular, quando aplicável.
A Prontu+ assegura aos titulares de dados, sempre que aplicável e observado o contexto da relação mantida, o exercício dos direitos previstos na LGPD, incluindo:
a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos; a portabilidade, quando cabível; a informação sobre compartilhamentos realizados; a revogação do consentimento, quando essa for a base legal adotada.
As solicitações deverão ser realizadas por meio dos canais oficiais da Prontu+ e serão analisadas dentro dos prazos legais, considerando as obrigações contratuais e regulatórias aplicáveis.
O compartilhamento de dados pessoais pela Prontu+ ocorrerá exclusivamente quando necessário para o desenvolvimento de suas atividades, para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais ou para a adequada prestação de seus serviços, sempre mediante critérios de necessidade, segurança e proporcionalidade.
Quando envolver terceiros, o compartilhamento estará condicionado à existência de instrumentos contratuais que assegurem a confidencialidade, a proteção dos dados e o cumprimento da LGPD.
Os dados pessoais tratados pela Prontu+ serão armazenados apenas pelo período necessário ao atendimento das finalidades que justificaram o tratamento, respeitando prazos legais, regulatórios e contratuais.
Após o encerramento dessas finalidades, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
A Prontu+ adota uma estrutura de governança compatível com seu porte e complexidade, baseada na definição clara de responsabilidades, na segregação de funções, na adoção de controles internos e na gestão contínua de riscos.
A governança da informação integra o sistema de governança corporativa da empresa e deve ser observada em todas as áreas e processos.
Os riscos relacionados à privacidade, à proteção de dados e à segurança da informação são periodicamente identificados, avaliados e tratados, considerando impactos legais, operacionais, financeiros e reputacionais.
Todos os colaboradores e terceiros que atuem em nome da Prontu+ são responsáveis por:
A Prontu+ adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais e as informações sob sua guarda contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração indevida, vazamentos ou qualquer forma de tratamento ilícito ou adequado.
Essas medidas incluem, entre outras, controles de acesso, políticas de senhas, gestão de perfis, registros de logs, rotinas de backup, segurança física e lógica dos ambientes e ações contínuas de conscientização.
Qualquer incidente de segurança da informação ou evento que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados deverá ser comunicado imediatamente aos canais internos da Prontu+, para análise, contenção e adoção das providências cabíveis.
Quando aplicável, a Prontu+ realizará as comunicações exigidas pela legislação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados.
Os terceiros que realizem tratamento de dados pessoais em nome da Prontu+ devem cumprir integralmente esta Política, a LGPD e as obrigações contratuais assumidas, inclusive no que se refere à confidencialidade, segurança da informação e limitação das finalidades do tratamento.
Dúvidas, solicitações de titulares, comunicações de incidentes ou relatos de descumprimento desta Política devem ser encaminhados por meio dos canais institucionais oficiais da Prontu+.
O descumprimento das diretrizes estabelecidas nesta Política poderá resultar na adoção de medidas administrativas, disciplinares e contratuais cabíveis, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas e penais previstas em lei.
Esta Política integra o conjunto de normas internas da Prontu+ e deve ser interpretada de forma harmônica com o Código de Conduta, a Política de Segurança da Informação, a Política de Fornecedores e os demais instrumentos de governança corporativa.
Situações excepcionais ou não previstas serão analisadas pela área responsável pela Governança e Privacidade, sempre com base em critérios técnicos, legais e institucionais.
Esta política será revisada periodicamente ou sempre que houver alterações relevantes na legislação, na estrutura organizacional ou nas atividades da Prontu+.
A presente versão entra em vigor na data de sua divulgação interna e publicação no site institucional.
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